Termos de uso

Data de atualização: 23 de julho de 2018

Seja bem-vindo(a) ao ácora.

Estes Termos de Uso regulam a relação entre o ácora e seus usuários e consistem em uma licença de uso concebida pelo ácora aos seus usuários.

Para a utilização dos nossos serviços, recomendamos que você leia atentamente e concorde com esses Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, disponível em: http://acoraapp.com/documentos/politica-de-privacidade.html. A Política de Privacidade estabelece as condições em que nós coletamos, armazenamos, tratamos e compartilhamos suas informações e é parte integrante destes Termos de Uso.

Caso você não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, recomendamos que não faça uso do nosso serviço.

Você reconhece que os nossos serviços foram suficientemente descritos nestes termos de uso e que o Ácora cumpriu devidamente com seu dever de informação. Após ler todas as condições aqui descritas, você consente com estes termos e aceita todas as suas disposições.

1. Cadastro e acesso

   O ácora é um programa completo de Meditação Mindfulness no seu celular! Nós oferecemos uma plataforma digital na qual você terá acesso a diferentes séries de exercícios de meditação, algumas delas de acesso gratuito e outras cujo acesso será liberado caso o usuário escolha um plano de assinatura pago.

   1. Cadastro

      Para que você possa acessar nossos serviços, independentemente do meio utilizado para acessá-los, é necessário preencher cadastro, no qual você fornece algumas informações pessoais, tais como seu nome completo, seu e-mail e sua senha de acesso.

      Você deverá preencher os campos do cadastro com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas ao ácora permanentemente atualizadas.

      Ao se cadastrar no ácora, você autoriza que criemos canais de comunicação diretos ou indiretos com você, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular ou outras modalidades.

      As informações fornecidas em seu cadastro, entre outras que poderão ser coletadas e tratadas pelo ácora, serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade.

   2. Acesso por menores de 18 anos

      Ao se cadastrar no ácora, você garante expressamente que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os nossos serviços.

      Os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços, conforme as disposições dos Termos e da Política de Privacidade do ácora.

      Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao ácora por parte de crianças e adolescentes sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

2. Planos de assinatura

   1. Planos gratuito e pagos

      Nós do ácora oferecemos acesso aos nossos serviços das seguintes maneiras:

      • Uso gratuito: você poderá acessar nossos serviços gratuitamente, tendo acesso ilimitado a determinadas séries de exercício expressamente indicadas no aplicativo como de acesso livre; ou
      • Uso mediante pagamento: você poderá ter acesso ilimitado a todas as nossas séries mediante a contratação dos pacotes ofertados em nossa plataforma. Você somente terá acesso aos serviços enquanto o plano contrato estiver ativo e subsistente.

   2. Acesso e pagamento

      Para ter acesso a todas as séries de exercício de meditação disponíveis no ácora, para além dos exercícios disponibilizados gratuitamente, você deverá escolher um dos nossos planos de assinatura disponíveis, conforme os valores informados na plataforma do ácora:

      • Plano Mensal; ou
      • Plano Anual.

      O acesso a todas as séries de exercícios de meditação só será liberado após a confirmação do pagamento do plano escolhido pelo usuário.

      O valor da assinatura do plano escolhido será cobrado diretamente na sua conta App Store ou Play Store, conforme as regras estabelecidas nos termos e condições desses terceiros.

      A cobrança será renovada automaticamente de acordo com as condições de cada loja.

      Nós podemos, a qualquer momento e de tempos em tempos, por nosso exclusivo critério, alterar os valores cobrados pelos planos de assinatura oferecidos. Nós te avisaremos dessa mudança e recomendamos que cancele sua assinatura caso não concorde com a mudança de preços, nos termos da cláusula abaixo.

   3. Cancelamento

      • Por você. Você poderá cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento diretamente na plataforma da sua conta App Store ou Play Store.

        Caso você deseje cancelar o seu plano após período de 7 (sete) dias, você terá direito ao reembolso proporcional dos valores pagos, com a aplicação de uma multa de 50% para custear despesas administrativas, tributárias e referentes ao meio de pagamento adotado.

      • Por nós. Nós do ácora poderemos cancelar o seu uso dos nossos serviços caso haja qualquer violação às condições determinadas nesses Termos de Uso. Tal cancelamento poderá ser feito de forma imediata e sem prévia notificação.

3. Propriedade intelectual

   Conforme o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), nº 9.609/1998 (“Lei do Software”) e nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do ácora estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

   Por meio destes Termos e durante sua vigência, o ácora concede aos seus usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e utilizar os nossos serviços. Os Termos de Uso e o uso do nosso serviço não transferem ou concedem aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada acima descrita. Todos os direitos não expressamente concedidos aos usuários são reservados ao ácora, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

   Todos os elementos constantes nos nossos serviços deverão ser utilizados pelos usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro da plataforma do ácora. Tais usos consistem tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual do ácora, indenizáveis nos termos da legislação de propriedade intelectual, bem como puníveis conforme a legislação penal aplicável.

   Caso o usuário gere qualquer conteúdo por meio de ou no nosso serviço, ele concede ao ácora uma licença não-exclusiva, não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar incluir em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

4. Diretrizes ao usuário

   1. Diretrizes

      Ao fazerem uso do ácora, os usuários devem:

      • Fornecer, de forma correta e exata, as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos serviços;
      • Usar os nossos serviços de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas;
      • Criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais; e
      • Certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos nossos serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador e conexão à internet.

      Os usuários concordam que o ácora poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao usuário ou de seu consentimento, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações.

      Os usuários concordam também que nossos serviços podem integrar livremente aplicações de terceiros. Tais serviços de terceiros serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis.

   2. Práticas vedadas

      São práticas expressamente vedadas ao usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

      • Praticar qualquer ato que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos nossos serviços;
      • Fornecer ou compartilhar suas informações de acesso ao serviço do ácora a terceiros;
      • Praticar a comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, de qualquer material disponibilizado pelo ácora, com exceção dos usos permitidos por estes Termos;
      • Extrair da plataforma qualquer dado pessoal ou informação de modo geral, inclusive por meio de processos como scraping, uso de robôs, crawlers, e quaisquer outras técnicas, mesmo que manuais, para quaisquer finalidades, sem a autorização prévia e expressa do ácora; e
      • Contornar qualquer tecnologia utilizada pelo ácora, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui decompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de qualquer modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades.

      Caso você identifique qualquer atuação em desconformidade com os presentes Termos, poderá nos notificar por meio da seção “Fale Conosco” no menu do nosso aplicativo.

   3. Sanções

      O uso dos nossos serviços em desacordo com estes Termos de Uso implicará na exclusão do cadastro do usuário e a impossibilidade de utilizar ácora, sem qualquer direito a reembolso de valores pagos.

      Seus dados serão preservados para uso pelas autoridades competentes, conforme a legislação vigente aplicável, caso o ácora seja notificado ou acionado por usuários ou terceiros acerca da violação de direitos decorrente do mau uso da plataforma.

      O usuário concorda em indenizar o ácora, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos nossos serviços em desacordo com a Política de Privacidade e estes Termos de Uso.

5. Limitações de responsabilidade

   O ácora é uma plataforma digital que oferece exercícios de meditação. NÓS NÃO SOMOS UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS OU DE SAÚDE E NOSSOS PRODUTOS NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS PRODUTOS MÉDICOS OU DE SAÚDE. Apenas seu médico ou um profissional de saúde pode oferecer esse tipo de serviço ou produto. Ainda que existam evidências científicas de que a meditação pode auxiliar na prevenção e recuperação de diversas condições, o ácora não afirma nem garante que os nossos serviços e produtos geram benefícios terapêuticos.

   Qualquer conteúdo ou aconselhamento contido nos nossos produtos e serviços devem ser entendidos tão somente como informações de cunho geral. Eles não são um substituto de aconselhamento médico profissional baseado nas suas condições e circunstâncias individuais.

   Há casos muito raros nos quais indivíduos com determinados problemas psiquiátricos ou psicológicos, tais como ansiedade e depressão, têm sua condição agravada com o uso da meditação. Pessoas com essas condições devem conversar com profissionais de saúde de sua confiança antes de iniciarem qualquer prática de meditação.

   O ácora oferece os Serviços “no estado em que se encontra” (“as is”) e não é obrigado a aperfeiçoar ou atualizar os serviços, ou, por meio dele, fornecer qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação pelos usuários. O ácora poderá, a seu exclusivo critério, implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos serviços, sem a necessidade de notificação prévia ao usuário ou a terceiros, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento.

   O ácora não se responsabiliza também por:

   • Conteúdo gerado por usuários ou terceiros, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros na plataforma;
   • Qualquer perda ou danos, lucros cessantes, obrigação, prejuízo ou despesa do usuário ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização dos nossos serviços, ainda que o ácora tenha sido alertado para a possibilidade de sua existência;
   • Interrupções, atrasos, cancelamentos ou falhas decorrentes de erros, dificuldades técnicas ou de manutenção, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle do ácora;
   • Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações contidas na plataforma; e
   • Qualidade da integridade física, psicológica e mental dos usuários.

6. Vigência dos termos de uso

   A contratação dos nossos serviços pelo usuário será vigente pelo período contratado, com início após a confirmação do cadastro. No caso de acesso a conteúdo pago, o usuário não poderá mais acessá-los ao fim do período contratado.

7. Extensão dos termos de uso

   Esta é a versão mais atualizada dos nossos Termos de Uso e rege todas as relações entre o ácora e seus usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

   As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

   Na eventualidade de qualquer disposição dos Termos ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.

8. Atualização dos termos de uso

   O ácora poderá atualizar esses Termos de Uso periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.

   Se fizermos alguma alteração de cunho material nestes Termos, podemos colocar um aviso no nosso website, aplicativo ou te enviar um e-mail, juntamente com a Política de Privacidade atualizada. Por isso é sempre importante manter seus dados de contato atualizados.

   Qualquer novo recurso que aprimore o nosso serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos de Uso.

9. Escolha de foro

   Os Termos de Uso e Política de Privacidade do ácora estão sujeitos às leis brasileiras.

   Fica eleito exclusivamente o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução desses documentos.

10. Dúvidas

    Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação ao Termos de Uso e Política de Privacidade do ácora ou qualquer prática aqui descrita, entre em contato conosco na seção “Fale Conosco” no menu da nossa plataforma, informando seu (i) nome completo, (ii) e-mail e (iii) descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.